O adicional de insalubridade é uma parcela salarial concedida ao trabalhador que desempenha suas funções em um ambiente considerado prejudicial à saúde. A sua finalidade é compensar o trabalhador que se expõe a condições que possam lhe causar doenças, tais como "agressões de agentes físicos (como o ruído excessivo), químicos (compostos de carbono) ou biológicos (doenças encontradas nos hospitais) nocivos à saúde do empregado.
Tudo que você precisa saber sobre Empréstimo Consignado.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito pessoal com juros e encargos mais acessíveis do mercado, sendo que as parcelas são descontadas diretamente do contracheque ou do benefício do INSS. Esse empréstimo pode ser obtido por quem trabalha com carteira assinada, aposentados, pensionistas do INSS e também por funcionários públicos. A lei que disciplina … Continue lendo Tudo que você precisa saber sobre Empréstimo Consignado.
COVID-19: doença ocupacional e direito ao auxílio-doença.
Para a legislação trabalhista e previdenciária, a doença adquirida em razão do trabalho gera direito à estabilidade provisória no emprego e também garante a percepção de auxílio-doença caso o empregado permaneça afastado de suas atividades laborais por mais de 15 dias. Segundo a Lei 8.213/91, art. 20 , I e II, a doença ocupacional pode … Continue lendo COVID-19: doença ocupacional e direito ao auxílio-doença.
MP936/2020: entenda as novas regras de redução do salário e suspensão do contrato
Ante as incertezas no cenário econômico e jurídico atual, o Governo Federal publicou recentemente a Medida Provisória (MP) nº. 936/2020, que prevê algumas medidas emergenciais complementares que visam à manutenção da renda e dos empregos, que poderão ser adotadas pelas empresas durante o estado de calamidade pública. Redução da jornada de trabalho e salário A … Continue lendo MP936/2020: entenda as novas regras de redução do salário e suspensão do contrato
Revisão de aposentadoria e pensão: tese da vida toda
A revisão do salário de aposentadoria é um serviço que permite ao contribuinte solicitar ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) ou ao Poder Judiciário a reanálise do benefício concedido. Existem diversos argumentos que justificam uma revisão, a exemplo da não concordância com o critério de cálculo utilizado na concessão da aposentadoria ou a ausência … Continue lendo Revisão de aposentadoria e pensão: tese da vida toda
Trabalho sem carteira assinada: saiba quais são os seus direitos
Muitos brasileiros ainda trabalham na informalidade ou sofrem com práticas ilícitas de empresas, que lhes negam o direito ao registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), privando-os de diversos direitos, principalmente ao acesso de benefícios previdenciários. Embora raramente configure um crime, a falta de anotação do contrato de trabalho … Continue lendo Trabalho sem carteira assinada: saiba quais são os seus direitos
Adicional noturno: direito de quem trabalha durante a noite
O adicional noturno é um direito previsto no art. 7º, inciso IX, da Constituição Federal. A sua finalidade é compensar o trabalhador que desempenha suas funções durante a noite, mediante um acréscimo na remuneração do empregado, conforme a legislação trabalhista vigente. Justifica-se a concessão do adicional pelo trabalho executado à noite, em razão de que … Continue lendo Adicional noturno: direito de quem trabalha durante a noite
Como fazer um Contrato de Compra e Venda?
Comprar, vender, trocar, doar bens são atividades muito comuns no dia a dia da maioria das pessoas. Isso acontece porque vivemos em uma sociedade de consumo em que ocorre a busca incessante pelo produto ideal ao perfil de cada consumidor - na grande maioria dos casos. Diante disso, a primeira coisa que devemos ter em … Continue lendo Como fazer um Contrato de Compra e Venda?
Juros abusivos: como identificar
Segundo o Banco Central, a taxa de juros "é o preço do 'aluguel' do dinheiro por um período de tempo"¹. Em outras palavras, os juros remuneram o banco que empresta dinheiro ao cidadão. Quando as pessoas necessitam de um empréstimo dificilmente leem o contrato antes de assinar, porque as vezes há uma urgência na obtenção … Continue lendo Juros abusivos: como identificar
Reforma da previdência: regras de transição
A Emenda Constitucional nº. 103 de 12 de novembro de 2019 trouxe alterações significativas no sistema de previdência social, provendo a chamada Reforma da Previdência. Na prática, foram alteradas diversas regras sobre a concessão e forma de cálculo dos benefícios, além de extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição. Muitas pessoas que estão próximas de … Continue lendo Reforma da previdência: regras de transição
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo foi instituído através da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019 e terá validade apenas para as novas contratações, conforme as hipóteses previstas. O objetivo dessa nova forma de contratação é a criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e … Continue lendo Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Augusto Lenhardt 